Política de Privacidade da 79br

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 79br ("79br", "nós" ou "Controlador"), acessível pelo endereço eletrônico https://79br.cam.

A 79br atua como Controladora de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "você").

Esta Política se aplica a todas as pessoas físicas que acessam ou utilizam a Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob guarda da 79br por obrigação legal ou regulatória.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 79br coleta apenas os dados estritamente necessários para a operação segura e eficiente da Plataforma, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. As categorias de dados coletados são as seguintes:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Documentos de verificação (KYC): foto de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — os dados completos são tratados exclusivamente pela processadora de pagamentos certificada);
• Comunicações: mensagens enviadas à equipe de suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, como bureaus de crédito ou plataformas de verificação de identidade, exclusivamente para fins de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML).

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 79br são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O uso para finalidades não listadas aqui exige novo consentimento do Titular ou outra base legal adequada.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79br possui uma base legal específica prevista na LGPD (artigo 7º), conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato firmado com o Titular ao criar sua conta na Plataforma, incluindo processamento de pagamentos e prestação dos serviços de entretenimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins publicitários. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias na Plataforma, prevenção a fraudes e segurança da informação, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79br não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam em nosso nome como operadoras de dados, incluindo:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores — apenas dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de segurança cibernética;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de e-mail transacional e suporte via chat.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 79br.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento regulatório.

5.3 Transferência em Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da 79br, os dados pessoais poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade. O Titular será notificado com antecedência razoável sobre qualquer alteração na controladora dos seus dados.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de TI e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 79br adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD para garantir que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

As medidas adotadas incluem:

• Celebração de Cláusulas Contratuais Padrão com o destinatário internacional dos dados;
• Transferência apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de Regras Corporativas Globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 79br retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma sem limitação de prazo, pois deixam de ser considerados dados pessoais pela LGPD.

8Segurança da Informação

A 79br implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e a Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para sistemas internos de administração;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados dentro do prazo legal.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 79br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Essenciais

Estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas de idioma e região. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site. Não requerem consentimento pela LGPD.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados — de forma agregada e anônima. Utilizados para melhoria contínua da experiência. Requerem seu consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências — como idioma, layout preferido e histórico de jogos recentes. Melhoram a personalização da experiência. Requerem seu consentimento.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no seu perfil e histórico de navegação. Podem ser compartilhados com parceiros de publicidade. Requerem seu consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

9.5 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou no painel de preferências de privacidade da sua conta na 79br. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao conteúdo principal.

10Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você um conjunto abrangente de direitos em relação aos seus dados pessoais (artigo 18). A 79br se compromete a atender todas as solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Será necessário confirmar sua identidade antes do atendimento da solicitação.

11Menores de Idade

A Plataforma 79br é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 79br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor cadastrou-se na Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Trataremos a solicitação com prioridade máxima.

12Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, a 79br poderá enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e eventos especiais como promoções ligadas ao Brasileirão, Copa Libertadores, Carnaval e outros momentos relevantes para a comunidade brasileira de entretenimento online.

12.1 Como Descadastrar-se

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 79br;
• Configurações de notificações na sua conta na Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

O descadastramento de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança da conta, que são enviadas com base na execução do contrato e não dependem de consentimento.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 79br reserva-se o direito de atual izar esta Política de Privacidade periodicamente, em decorrência de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou na estrutura operacional da Plataforma.

Quando as alterações forem relevantes, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma na data de publicação da nova versão;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com resumo das principais mudanças;
• Solicitação de novo aceite no próximo login, quando as alterações afetarem diretamente a forma como tratamos seus dados pessoais.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo do documento. Recomendamos que você a revise periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência da nova versão.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 79br designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Canal de atendimento geral: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade — [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD)